Pecuária Biológica
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Sobre pecuária biológica
1. - O que é Pecuária Biológica?
A Pecuária Biológica é uma forma de produção de animais, devidamente regulamentada por normas europeias, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, na sua versão consolidada.
A produção biológica é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas em matéria ambiental e climática, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e de normas exigentes em matéria de produção em sintonia com a procura, por parte de um número crescente de consumidores de produtos produzidos através da utilização de substâncias e processos naturais.
2. - Como se controlam as doenças em Pecuária Biológica?
O controlo de doenças é realizado preferencialmente por meio de acções preventivas e os produtos fitoterapêuticos e homeopáticos deverão, sempre que possível, ser utilizados em vez dos medicamentos aleopáticos de síntese química ou antibióticos. A opção por raças rústicas ou adaptadas, a aplicação de práticas de produção animal adequadas às exigências de cada espécie, o respeito pelo bem estar animal, o fornecimento de alimentos de boa qualidade assim como o exercício físico regular permitem diminuir a incidência de doenças. No modo de produção biológico o ponto de partida para o combate às doenças é a criação de condições para que os animais possam desenvolver imunidade.
3. - Podem manter-se os animais estabulados?
Em pecuária biológica os animais têm obrigatoriamente que ter uma área de movimentação ao ar livre e acesso ao pasto, sempre que as condições climatéricas o permitam. É proibido manter animais presos ou amarrados. As condições de alojamento devem satisfazer as necessidades de cada espécie e dispor de espaço suficiente para que os animais possam praticar todas as posições e fazer todos os movimentos naturais atendendo às necessidades de comportamento.
4. - Como se alimentam os animais?
A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e deve respeitar as necessidades fisiológicas de cada espécie. Os alimentos deverão ser preferencialmente produzidos segundo o Modo de Produção Biológico mas é permitida a incorporação na ração diária de uma percentagem, que varia com a espécie animal, de alimentos convencionais ou em conversão para a agricultura biológica. O sistema baseia-se na utilização máxima das pastagens e os alimentos são escolhidos de acordo com a fisiologia digestiva da espécie produzida. Uma exploração deverá tentar produzir grande parte dos alimentos para os animais, na tentativa de se tornar o mais auto-suficiente possível, diminuindo a aquisição de factores de produção ao exterior. A produção de alimentos para os animais deverá fazer parte do plano de rotação de culturas e criar um sistema ecológico que poderá ser parte importante do rendimento de uma exploração agrícola. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados e de substâncias químicas para estimular a produção.
5. - Quais as vantagens de introduzir a actividade pecuária nas explorações agrícolas?
A produção animal constitui uma actividade fundamental como complemento da agricultura biológica. Os animais poderão fazer o aproveitamento dos restos de culturas que não podem ser directamente utilizáveis para o consumo humano, devolver aos solos a matéria orgânica que necessitam para manter a fertilidade e a produtividade e controlam ervas infestantes, algumas pragas das culturas e ainda materiais facilmente combustíveis diminuindo o risco de incêndio nas explorações.
6. - É mais caro produzir em Modo de Produção Biológico?
Esta forma de pecuária requer mais mão-de-obra e muito mais tempo, dedicação e conhecimento técnico por parte do produtor. É necessária a observação cuidadosa dos animais para perceber indícios ou sinais de ocorrência de doenças ou alteração de comportamento e tentar corrigir, logo que possível, as causas desse problema. Estas situações, assim como o valor dos factores de produção, aumentam os custos, mas por outro lado, a prevenção diminui as necessidades de tratamentos e os custos com os medicamentos. Além disso os custos da produção convencional não são reais, porque não estão contabilizados os custos da poluição e da degradação ambiental e os meios envolvidos para reparar os estragos. Além do rendimento directo que a produção animal proporciona, garante a disponibilidade de estrume, diminuindo os custos com a aquisição de fertilizantes. A cotação no mercado dos produtos com garantia de qualidade é mais elevada e portanto mais facilmente se poderão diluir os encargos.
7. - Os produtos biológicos são mais saudáveis?
A agricultura e pecuária biológica constituem formas de produção alternativas, sustentáveis e o seu regulamento proíbe o recurso sistemático a pesticidas de síntese, antibióticos ou hormonas pelo que são práticas que salvaguardam a defesa do ambiente e a segurança alimentar.
A certificação dos produtos garante ao consumidor a redução significativa de resíduos nos alimentos e dá a certeza de que esses foram obtidos através de formas de produção que não permitem a destruição do ambiente que nos rodeia, diminuindo os riscos e os focos de proliferação de agentes causadores de doenças que atacam o homem.
8. - Que produtos pecuários regionais produzidos em Modo de Produção Biológico, estão disponíveis no mercado?
Actualmente, produz-se na Madeira carne de frango, de novilho, borrego e ovos em Modo de Produção Biológico.
9. - Existem na RAM incentivos à produção biológica de animais?
As ajudas à produção biológica na RAM são as previstas na Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, alterada pelas Portarias n.ºs 328/2019, de 22 de maio, 103/2020, de 30 de março, 883/2020, de 30 de dezembro e 190/2021, de 21 de abril, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 -Agricultura biológica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Legislação Específica
Regulamento (UE) n.º 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho.
Regulamento Delegado n.º 2021/642 de 30-10-2020,20.04 - Altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos.
Portaria n.º 124/2020, de 13.04 – Aplica os princípios orientadores da prática da Proteção Integrada e da implementação da Produção Integrada de culturas agrícolas e de espécies pecuárias na Região Autónoma da Madeira.
Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros.
Regulamento Delegado (UE) 2020/1794 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o anexo II, parte I, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à utilização de material de reprodução vegetal em conversão e não biológico.
Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão de 24 de setembro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a regras de produção excecionais no domínio da produção biológica .
Regulamento de Execução (UE) 2021/279 da Comissão de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos controlos e outras medidas que asseguram a rastreabilidade e a conformidade em matéria de produção biológica e de rotulagem dos produtos biológicos.
Portaria n.º 209/2015, de 05.11 (RAM) – Estabelece o regime de aplicação da Medida 11 - «Agricultura biológica», do Programa de Desenvolvimento Rural da Região.
Portaria n.º 328/2019, de 22.05 (RAM) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 -Agricultura biológica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 103/2020, de 30.03 (RAM) – Estabelece as regras do prolongamento e limitação de novos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental.
Portaria n.º 883/2020, de 30.12 (RAM) – Procede à terceira alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 «Agricultura Biológica» do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 190/2021, de 21.04 – (RAM) Procede à quarta alteração da Portaria n.º 209/2015, de 5 de novembro, alterada pelas Portarias n.ºs 328/2019, de 22 de maio, 103/2020, de 30 de março e 883/2020, de 30 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Medida 11 -Agricultura biológica, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2021/M de 20-05-2021,20.05 - Aprova a Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio.
Artigos / Publicações
"A Produção Biológica na Região Autónoma da Madeira" - Rodrigues, Miguel Nuno Abreu, Universidade Aberta, 2011
GUIA PARA O PRODUTOR BIOLÓGICO - Produção vegetal e animal - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, 2017
Diversos
Organismos de Controlo Delegado (OC) aprovados na Região Autónoma da Madeira para a realização dos Controlos Oficiais relativos à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.
Formação
I SEMINÁRIO DE PECUÁRIA BIOLÓGICA - CR-OMV - 25 e 26 de Setembro de 2010
Agro-Pecuária Biológica - Lázaro José Simbine
A Pecuária como pilar da Agricultura Biológica - José Carlos Marques (DSDAPB) Sistemas alimentares em Pecuária Biológica - Sílvia Silva (DSDAPB) A Certificação da Agricultura Biológica - António Mantas; Filipa Teixeira (SATIVA)
Particularidades do abate, embalamento e distribuição de animais criados em modo de produção biológica - Sara Jardim (SODIPRAVE)
Ligações / Links
www.dgadr.gov.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico
https://www.dgadr.gov.pt/estrategia-nacional-para-a-agricultura-biologica
https://organicamadeira.weebly.com/
http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/download-information/information-material/comic_book_pt.pdf
http://ec.europa.eu/agriculture/organic/home_pt
www.fibl.org
www.organic-center.org/
www.agrorganica.com.br/agriculturaorg.html
www.agrosanus.pt
www.agrobio.pt
http://www.planetaorganico.com.br/site/